No próximo dia 2 de outubro, cerca de 2,553
milhões de potiguares deverão ir às urnas e votar para presidente da República,
deputados estadual e federal e senador. Em todo o Brasil, conforme dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Eleições 2022 deverão levar
aproximadamente 152,303 milhões de votantes aos locais de votação. Com mudanças
em relação à legislação eleitoral da votação anterior, a Procuradoria-Geral da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atualizou o Manual das Eleições
2022 com “enfoque na reforma eleitoral, na Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) e sua aplicação nas eleições parlamentares”.
Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e o procurador da Casa, Sérgio Freire, destacam importância do Manual das Eleições
O documento, com mais de 400 páginas,
foi desenvolvido pelos procuradores da Casa Legislativa: Sérgio Freire, César
Augusto da Costa Rocha, Klebet Cavalcanti Carvalho, Renato Morais Guerra, Cleo
Vieira Pereira, Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso e Alberto Talma Catão
Quirino.
“O Manual das Eleições, elaborado
pelos servidores da ALRN, possibilitou que não só os Parlamentares e servidores
da Casa Legislativa tivessem conhecimento sobre as regras vigentes do sistema
eleitoral brasileiro, mas, também, permitiu que toda a sociedade tivesse uma
ferramenta que pudesse integrá-la ao processo democrático brasileiro. Nesse
conjunto de ideias, tentou-se demonstrar ao leitor ou usuário do Manual que os
candidatos e os agentes públicos devem se guiar pelos princípios jurídicos que
orientem a interpretação das chamadas condutas vedadas, destacando-se os da
legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade, eficiência administrativa e
indisponibilidade do interesse público”, ressalta o procurador-geral adjunto da
ALRN, César Augusto da Costa Rocha.
Além de um guia para candidatos e
eleitores, a cartilha é uma homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral no Rio
Grande do Norte. O prefácio do Manual das Eleições 2022 da ALRN coube ao
jurista Armando Holanda.
“Noventa anos após a Justiça
Eleitoral ter sido implementada no Rio Grande do Norte, a Assembleia
Legislativa, sob a Presidência do Excelentíssimo Deputado Ezequiel Ferreira de
Souza, faz a entrega aos operadores do direito eleitoral, do Manual das
Eleições 2022, com a atualização completa das diversas mudanças normativas que
alteram a face das instituições políticas e partidárias do País. As alterações
postas no direito eleitoral chamam atenção quando armam as Cortes e os
jurisdicionados no combate ao abuso do poder econômico e político, em um
primeiro plano. Em adendo, instrumentaliza os que se dedicam aos demais temas
que são agudos em todas as eleições. O Manual das Eleições 2022, que,
refexamente, homenageia os noventa anos da Justiça Eleitoral neste Estado, é
prova viva, cabal e evidente do compromisso da Assembleia Legislativa no
sentido de que as eleições sejam livres, universais e democráticas”, escreveu
Holanda.
Dividido em 11 capítulos, o Manual
das Eleições contempla desde os aspectos orientadores, passando pelas noções
gerais do pleito definindo o que é um partido político, como são feitas as
coligações, como se dá a filiação partidária e a candidatura avulsa, bem como a
desincompatibilização dos servidores ou agentes públicos que pleiteiam um
cargo. Os procuradores da ALRN incluíram, também, capítulos específicos
para temáticas relevantes como Arrecadação, Prestação de Contas, Propaganda e
princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Condutas Vedadas, Mudanças
Eleitorais Importantes em 2021 e Tipos Penais no Sistema Eleitora
FONTE – TRIBUNA DO NORTE
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